Cinco toneladas de pescado armazenadas sem a documentação exigida pela legislação vigente foram apreendidas, nesta quinta-feira (23/10), durante fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb).
O material, avaliado em cerca de R$ 50 mil, foi encontrado em uma embarcação que estava atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus. A operação resultou na lavratura de Auto de Infração e de Termo de Apreensão e Depósito.
O responsável foi nomeado fiel depositário da carga, mantendo a guarda temporária do pescado até que o Ipaam determine a destinação adequada, como doação ou descarte. A comercialização ou alteração do produto é proibida, e foi aplicada multa de R$ 30 mil.
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Segundo o Ipaam, a infração está enquadra nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam da comercialização, transporte ou armazenamento de produtos de origem animal sem a devida licença ambiental.
O órgão destaca que ações como essa fazem parte do esforço contÃnuo de fiscalização para coibir práticas ilegais e garantir a rastreabilidade da origem dos pescados no Estado.
Reforça ainda, que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas anonimamente pelo WhatsApp, no número (92) 98557-9454, da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), com envio de fotos, quando possÃvel, para facilitar o atendimento da ocorrência.
