A comissão que analisa a MP 1.304/2025, medida provisória que traz alterações no setor elétrico, deve votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a matéria nesta quinta-feira (30), em reunião prevista para começar às 10h.
Inicialmente, a votação iria ocorrer nesta quarta-feira (29), mas foi adiada a pedido de parlamentares que fazem parte da comissão, após Braga apresentar uma complementação de voto com novas mudanças no texto.
“Apresento uma complementação de voto para encontrarmos o ponto de equilíbrio entre o possível, numa relação democrática, e o ideal para um sistema que seja equilibrado, seguro, justo e transparente, e que possa assegurar uma energia mais barata para o consumidor, seja de baixa ou alta tensão”, declarou ele.
Os parlamentares que solicitaram o adiamento argumentaram que o relatório é complexo e que, por isso, precisam de mais tempo para analisar as mudanças defendidas por Braga.
Com a complementação de voto, 142 das 435 emendas apresentadas à medida provisória foram incorporadas ao relatório. Segundo Eduardo Braga, as alterações reduzem subsídios, incentivam o armazenamento de energia e reorganizam a expansão da matriz elétrica.
Entre os principais pontos do relatório estão:
- Limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com teto atualizado pelo IPCA a partir de 2027;
- Manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR);
- Redução da contratação obrigatória de térmicas: de 8.000 MW para 4.250 MW;
- Pssibilidade de contratar até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);
- Inclusão de até 3.000 MW de térmicas de biomassa;
- Incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (BESS);
- Expansão gradativa do mercado livre para consumidores de baixa tensão;
- Autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A comercialize gás natural diretamente.
“Perdemos o controle na subtensão na geração distribuída e na alta tensão da geração centralizada de renováveis. Isso criou um grave problema de desbalanceamento elétrico, energético e de flexibilidade no sistema”, afirmou o senador, na sessão desta quarta-feira.
Segundo Braga, a medida provisória tem urgência devido ao crescimento acelerado das despesas vinculadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ele disse que tais despesas podem ter alta de 32% em relação a 2024 e superar R$ 49 bilhões neste ano.
