Bebidas falsas: Senacon orienta Procons de todo o País

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça emitiu, nesta terça-feira (1), uma nota de orientação diante do risco sanitário coletivo representado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O problema, que matou cinco pessoas em São Paulo, já foi registrado em Manaus nas famosas adegas.

No último dia 6 de setembro, por exemplo, a Rocam prendeu dois homens que falsificavam bebidas de maneira industrial no bairro Jorge Teixeira. Eles conferssaram o crime de falsificação e acabaram recolhidos a cadeia pública. Leia neste link.

Entre os materiais encontrados com os dois falsários estavam 54 garrafas de whisky Black Gold, nove garrafas de gin Eternity, seis de gin Tanqueray, quatro de Old Parr, duas de Absolut Vodka, quatro de Jack Daniel’s, além de garrafas de Red Label, Chivas Regal e Buchanan’s.

Nota técnica esclarece procedimentos:

O documento contém diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre como atuar nessa situação e estabelece medidas para proteger a saúde da população, reforçar a fiscalização e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.

A nota recomenda aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente os Procons estaduais e municipais, intensificar ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas, com foco inicial no estado de São Paulo e regiões próximas.

O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, reforça que, no primeiro momento, o mais importante é a capacidade do governo de identificar os estabelecimentos onde circulam as bebidas e, paralelamente, equipar adequadamente o sistema de saúde.

“Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à saúde da população”, diz.

Paulo reforça que é fundamental que todo o sistema de defesa do consumidor, além das vigilâncias sanitárias e dos órgãos de saúde locais, “possam identificar padrões, fiscalizar e produzir informações sobre os locais e bebidas de risco, garantindo maior proteção aos cidadãos”.

A Nota de Orientação lista um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores. Entre as principais recomendações estão:

Aquisição

• Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo;
• Exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
• Evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal;
• Manter cadastro atualizado de fornecedores, incluindo CNPJ, endereço e contatos, para garantir rastreabilidade.

Recebimento

• Adotar dupla checagem no recebimento: abertura das caixas na presença de duas pessoas, conferência de rótulos, lotes e notas fiscais;
• Registrar data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e;
• Guardar recibos, comprovantes, imagens de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e planilhas para pronta cooperação com as autoridades.

Armazenamento

• Identificar todos os colaboradores com acesso ao estoque;
• Garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso, para prevenir manipulações indevidas.

Sinais de adulteração

• Observar indícios visuais como lacres tortos, rótulos com erros de ortografia, embalagens com defeitos, odor de solvente ou divergências de lote;
• Em caso de suspeita, interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar as evidências e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Além disso, a Senacon solicita que os órgãos de defesa do consumidor reportem expedientes instaurados e denúncias de adulteração com metanol para o e-mail [email protected], canal oficial para recebimento e acompanhamento dos casos.