A segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) negou um pedido de efeito suspensivo, com agravo de instrumento, e manteve a intervenção promovida pela Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) na Federação dos Pescadores do Amazonas e Roraima (Fepesca) e o afastamento da presidência do ex-deputado estadual Walzenir Falcão.
Com a decisão seguirão no comando da Fepesca a junta governativa nomeada pela CNPA que tem o vereador Jane dos Santos Menezes (PSD), de Anamã, a frente.
A intervenção começou em maio de 2024 após a CNPA reconhecer ilegalidades na eleição regular que recolocaria no cargo Walzenir Falcão. A medida deveria durar, inicialmente 180 dias (prorrogáveis), período no qual novas eleições deveriam ter sido convocadas.
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A Fepesca impetrou um primeiro recurso ordinário para acabar com a intervenção, o que foi negado pelo juiz trabalhista de primeira instância. No agravo, a Federação alega que a intervenção era ilegal pois havia se desfiliado da CNPA.
O voto da relatora na segunta turma, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi seguido pela presidente da turma, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, e pela desembargadora Eleonora de Souza Saunier.
No voto, Ormy reconhece os argumentos da Fepesca, mas rejeitou a concessão do agravo, optando por deixar a resolução deste conflito quando do julgamento do mérito.
