A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) finalizou, nesta sexta-feira (12/09), um treinamento de 150 servidores, entre auditores fiscais e controladores de arrecadação, voltado para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que na semana que vem entrará em sua etapa final com a discussão no Senado do projeto de Lei Complementar, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB).
O projeto estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS (Estadual) e o ISS (Municipal). Esse Comitê Gestor vai organizar como será a cobrança e também como será a distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federativos, Estados e Municípios.
Na Sefaz, os servidores acompanharam o curso “Aspectos Gerais da Reforma Tributária”, ministrado pelo coordenador da Comissão Estadual Extraordinária da Reforma Tributária (CEERT), Nivaldo Mendonça.
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Ele ressaltou a importância de preparar os profissionais para lidar com a nova realidade fiscal, que será implantada de maneira gradual até 2030, período no qual os dois sistemas de cobrança de impostos vão conviver.
“É fundamental que os servidores compreendam a fundo as mudanças propostas, especialmente a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do funcionamento do Comitê Gestor, que administrará o IBS, e de como fica as transações referentes a Zona Franca de Manaus. Um dos pontos fundamentais tratados no treinamento, uma vez que o estado tem essa particularidade”, destacou.
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio, reforçou que Governo do Estado acompanha de perto todo o processo da reforma e todas as mudanças previstas nas novas etapas. Segundo ele, a Sefaz tem atuado de forma ativa em grupos técnicos nacionais e na análise das discussões no Congresso, garantindo que o Estado esteja preparado para todas as transformações decorrentes do novo sistema tributário.
A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais significativas do sistema fiscal brasileiro em décadas. Ela prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
A transição será gradual, com início previsto para 2026 e conclusão até 2033. Ela promete, em um processo que busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções e trazer mais transparência ao sistema tributário nacional.
