Reforma da Previdência: Prefeitura propõe aumentar tempo para aposentar servidores em Manaus

O projeto de Reforma da Previdência da Prefeitura de Manaus deverá ser analisado por três comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) numa sessão conjunta que será marcada assim que a Procuradoria da CMM apresentar os pareceres técnicos sobre o projeto, que eleva a idade mínima para aposentadoria de mais de 33 mil servidores de diversas carreiras

“O projeto chegou na Casa, foi deliberado e começou a tramitar, estando neste momento a espera do parecer da procuradoria. Nossa intenção é analisá-lo com calma, pois ele não tramita em regime de urgência exatamente para que possamos ouvir os sindicatos, as categorias profissionais e aprová-lo num tempo adequado”, afirmou o líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante).

Entre as medidas previstas na Reforma da Previdência está a elevação da idade mínima de aposentadoria das servidoras de 55 anos para 62 anos, com a idade dos homens saltando de 60 para 65. Os professores terão uma elevação na idade mínima, mas trabalharão cinco anos menos que as demais categorias. As professoras poderão se aposentar a partir de 57 anos e os professores a partir dos 60.

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Sobre a elevação média maior na idade mínima das mulheres, Eduardo Alfaia lembrou que a expectativa de vida delas é maior e que no conjunto do serviço público municipal são a maioria, portanto geram maior impacto fiscal.

A Manaus Previdência argumenta que a reforma é uma necessidade porque não foram feitos, ao longo dos anos, todos os ajustes necessários para adequar o sistema municipal às regras do regime geral do INSS, o que tem impacto no orçamento da prefeitura e na composição do fundo previdenciário do Manausprev.

“É um tema difícil em qualquer lugar do mundo, impopular, mas é preciso enfrentar sob pena de que no futuro os próprios servidores sejam prejudicados. Nisso o prefeito David Almeida mostrou que é responsável e fará a reforma mesmo que cause impopularidade”, destacou o líder.

Para o vereador Rodrigo Guedes (PP), o projeto de reforma é ruim e precisará receber ajustes quando entrar em discussão nas comissões e no plenário, onde a oposição é minoria, mas conta com a mobilização dos servidores, principais interessados no tema.