O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça com pedido de urgência para a elaboração e execução de um Plano de Ação e Fiscalização com foco no combate às pistas de pouso clandestinas utilizadas por garimpos ilegais na Amazônia Ocidental.
De acordo com o MPF, o plano deve ser conduzido de forma integrada por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de entidades ambientais estaduais. A proposta é que o conjunto de medidas envolva fiscalização, repressão e responsabilização administrativa dos aeródromos irregulares localizados na região.
As investigações do MPF apontaram que essas pistas são utilizadas para transporte de pessoas, combustível, insumos e ouro extraído de áreas não autorizadas. Em muitos casos, os locais se encontram em áreas remotas, como Terras Indígenas e unidades de conservação.
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Dados apresentados mostram um aumento de quase 13% no número de pistas clandestinas em um período de 12 meses: de 749 em 2024 para 844 até abril de 2025. Destas, 175 estão situadas em territórios indígenas.
O MPF também mencionou a falta de ações efetivas de fiscalização, ausência de sanções e de destruição das pistas. Órgãos como a Anac e a Força Aérea Brasileira (FAB) alegaram limitações legais e operacionais para atuar diretamente nos casos.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça obrigue os órgãos competentes a estabelecer medidas permanentes de fiscalização e repressão, incluindo a inutilização das pistas clandestinas e a responsabilização dos envolvidos.
