O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa), a União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam) e o Estado, solicitando a retirada imediata de carros alegóricos, fantasias, estruturas metálicas e resíduos deixados nas calçadas do entorno do Sambódromo, localizado na Avenida do Samba, bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus.
A ação, protocolada com pedido de tutela de urgência pela 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), tem como base fiscalizações realizadas entre julho de 2024 e março de 2025. Os relatórios constataram a permanência de materiais carnavalescos nas calçadas públicas, mesmo após notificações enviadas pelo MPAM às entidades envolvidas.
LEIA TAMBÉM: MPAM investiga planos de saúde que transferem pacientes de alto custo para o SUS no Amazonas
De acordo com a Lei Complementar nº 005, artigo 38, é obrigatório manter as calçadas livres para circulação de pedestres. O MPAM apontou que o acúmulo de materiais no local vem comprometendo a mobilidade urbana e representa risco sanitário, devido à presença de lixo e água parada.
O MPAM requer que Liesa e Uesam realizem a remoção imediata dos resíduos e estruturas alegóricas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada entidade. Também foi solicitado que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) suspenda os repasses financeiros às escolas que descumprirem a cláusula contratual que prevê o prazo de até 20 dias, após o desfile, para a limpeza total da área.
A ação segue em tramitação na Justiça.
