O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) disse, nesta quarta-feira (17/09), que ingressou com uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa), a União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam) e o Estado, solicitando a retirada imediata de carros alegóricos, fantasias, estruturas metálicas e resíduos deixados nas calçadas do entorno do Sambódromo, localizado na Avenida do Samba, bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus.
A ação, protocolada com pedido de tutela de urgência pela 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), tem como base fiscalizações realizadas entre julho de 2024 e março de 2025. Os relatórios constataram a permanência de materiais carnavalescos nas calçadas públicas, mesmo após notificações enviadas às entidades envolvidas.
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O MP disse que a Lei Complementar nº 005, artigo 38, obriga que as calçadas da cidade estejam livres para circulação de pedestres. O órgão afirma que o acúmulo de materiais no local vem comprometendo a mobilidade urbana e representa risco sanitário, devido à presença de lixo e água parada.
À Justiça, o Ministério Público pediu que Liesa e Uesam realizem a remoção imediata dos resíduos e estruturas alegóricas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada entidade. Também foi solicitado que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) suspenda os repasses financeiros às escolas que descumprirem a cláusula contratual que prevê o prazo de até 20 dias, após o desfile, para a limpeza total da área.
A ação segue em tramitação na Justiça. Nem a Liesa, nem a Uesam se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
