Movimentos sociais de Manaus organizam para este domingo (21/09) uma manifestação contra a chamada PEC da Blindagem, proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que impõe restrições à atuação de órgãos de investigação sobre parlamentares.
O ato está previsto para começar às 8h, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da capital amazonense. A mobilização faz parte de uma série de protestos que estão sendo organizados em diferentes regiões do país. A proposta, que altera a Constituição, determina que deputados e senadores só poderão ser investigados ou presos com autorização prévia do Congresso Nacional.
Para críticos, o texto representa um retrocesso institucional e pode abrir espaço para a impunidade, mesmo em casos graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e até estupro.
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O texto da PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (União Brasil‑PA) e teve parecer favorável do relator Claudio Cajado (PP‑BA). Aprovada com ampla maioria na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.
O tipo de proteção concedida pela PEC não é inédita no país. Um levantamento do jornal O Globo mostra que, desde a redemocratização em 1988, mais de 500 parlamentares foram alvo de investigações ou responderam a ações penais no Supremo Tribunal Federal até 2021, quando os parlamentares também tinham a regalia de autorizar ou não investigações ou prisões de seus pares.
Nesse período, apenas 16 foram condenados no exercício do mandato por crimes como corrupção ou desvio de verbas públicas. Segundo o mesmo levantamento, à época, tramitavam no STF 358 investigações contra 172 parlamentares, o equivalente a cerca de um terço do Congresso. Em muitos casos, os processos prescreveram antes de serem concluídos.
A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados se dividiu na votação da PEC da Blindagem:
Votaram a favor da PEC:
Pauderney Avelino (União Brasil)
Silas Câmara (Republicanos)
Adail Filho (Republicanos)
Capitão Alberto Neto (PL)
Fausto Santos Jr. (União Brasil)
Votaram contra:
Amom Mandel (Cidadania)
Átila Lins (PSD)
Sidney Leite (PSD)
