O juiz da da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Leoney Figliuolo Harraquian, deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) coloquem no Portal da Transparência todos os documentos referentes às edições do festival Sou Manaus Passo a Paço realizados desde 2022,
A decisão atende pedido constante de ação popular apresentada a Fazenda Pública pelo vereador Coronel Rosses (PL), que todos os dias, ao lado dos colegas Rodrigo Guedes (PP) e José Ricardo (PT), cobram, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a abertura dessa “caixa preta” do festival #SouManaus Passo a Paço.
Rosses comemorou a decisão da Justiça e, nas redes sociais, disse que vai esperar pela divulgação dos dados pedidos. Líder do prefeito na CMM, o vereador Eduardo Alfaia (Avante) desdenhou da decisão, uma vez que, segundo ele, todos os dados já estão no portal da Transparência e basta a oposição procurá-los.
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A decisão de Leoney obriga a divulgação da “íntegra de contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relacionados ao evento“. O descumprimento da decisão ensejará o pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
Na ação interposta na Vara da Fazenda Pública, Coronel Rosses cita que há falta de transparência na prestação de contas da Manauscult e reclama que os pedidos de informação feitos pelos vereadores de oposição na Câmara não são respondidos de forma integral pelos órgãos da prefeitura.
Outro ponto destacado na decisão do magistrado é o que cita a evolução do orçamento da Manauscult, que, na visão de Rosses, desrespeita lei municipal que proíbe a contratação com dinheiro público de artistas cujas músicas tratem de violência ou citem casos de ordem sexual.
Até o momento, a Prefeitura de Manaus não comentou oficialmente o assunto.
