A Polícia Federal abrirá inquérito para investigar a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal no Amazonas. A investigação foi pedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que detectaram indícios de dois tipos de crimes cometidos no pagamento do benefício, que no Estado atende mais de 80 mil profissionais.
Em um dos crimes, atravessadores pressionam pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte do pagamento. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
Segundo a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror-AM), aproximadamente 82 mil pescadores e pescadoras são afetados pelo período do defeso de cinco espécies protegidas e, portanto, estão aptos a receber o auxílio.
Em 2024, contudo, uma Medida Provisória, a 1.277-2024, contemplou com o Seguro Defeso outros 90 mil pescadores e pescadoras de 12 municípios do Estado que conviveram com períodos de seca extrema dos rios.
Dentre os municípios com mais profissionais que receberam o Seguro Defeso estão Manacapuru (2,3 mil beneficiados), Benjamin Constant (2,2 mil) e São Paulo de Olivença (1,8 mil). No total os benefícios pagos nestes municípios geraram R$ 4,5 milhões
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Como será a investigação sobre irregularidades no Seguro-Defeso?
Conforme o protocolo firmado entre a PF, Ministério do Trabalho e Emprego e CGU, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.
Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.
“As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho,”, aponta Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.
Previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Com isso, o MTE passará a verificar as seguintes documentações e informações, tais como:
- – Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;
- – Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal;
- – Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- – Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores;
- – Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
