Lançado pelo Governo do Amazonas, o programa Refis/2025 vai facilitar a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95% de dívidas como IPVA, ICMS e ITCMD. O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado, valendo para pagamentos à vista e parcelados, conforme o tributo e o número de parcelas.
O programa também contribui para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, destacou os reflexos positivos para o comércio e para os trabalhadores. “Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.
O Refis/2025 garante até 95% de desconto para pagamentos a vista, mas em casos de inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento dos tributos atuais, o benefício será cancelado.
