Criminosos têm oferecido dinheiro fácil em troca do uso de contas ou documentos de terceiros, prática conhecida como golpe de “conta laranja”. Quem empresta ou aluga sua conta para essas operações comete crime e pode responder criminalmente por estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Para coibir essas práticas, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 501, que obriga bancos e instituições de pagamento a bloquearem automaticamente qualquer transação destinada a contas laranjas. A norma, que entra em vigor em 13 de outubro de 2025, abrange todas as modalidades de pagamento, incluindo Pix, TED, DOC, cartões e outros meios digitais.
De acordo com o CEO da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain, “ao ceder uma conta ou documento para terceiros, o cidadão se expõe diretamente a esquemas criminosos e responderá por seus efeitos colaterais; por isso, proteger seus dados é também proteger sua segurança jurídica e financeira”.
O golpe de conta laranja ocorre quando criminosos utilizam contas de terceiros para movimentar recursos ilícitos, aplicar fraudes ou realizar falsos empréstimos. Mesmo o simples empréstimo de conta ou fornecimento de documentos caracteriza crime. Entre os dispositivos legais aplicáveis estão:
- Artigo 171 do Código Penal – estelionato
- Lei nº 9.613/1998 – lavagem de dinheiro
- Lei nº 12.850/2013 – organização criminosa
- Lei nº 14.155/2021 – crimes cibernéticos ou eletrônicos
Como se proteger desse golpe?
A campanha “Tem Cara de Golpe”, da ABBC, recomenda:
- Nunca aceitar propostas de dinheiro fácil para abrir ou ceder contas ou documentos;
- Não compartilhar senhas, dados biométricos ou códigos de segurança recebidos por SMS;
- Desconfiar de anúncios em redes sociais ou aplicativos de mensagens oferecendo pagamento pelo uso da conta;
- Recusar imediatamente pedidos de terceiros para receber valores que não são seus e denunciar aos canais oficiais do banco;
- Registrar boletim de ocorrência caso desconfie do uso indevido dos seus dados;
- Consultar o site do Banco Central para conferir com quais bancos você possui contas, empréstimos ou financiamentos: Registrado.
