Mais de 30 dias após a concessão de regime de semiliberdade, uma mulher indígena da etnia Kokama permanece em um abrigo em Manaus. A transferência para a residência destinada a ela, como parte de um acordo com o Estado do Amazonas, ainda não ocorreu por ausência de laudo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão responsável por supervisionar o cumprimento da pena de acordo com o Estatuto do Índio.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acompanha o caso e afirma que a mulher já recebeu as chaves da moradia, mas não pode ocupar o imóvel sem autorização formal da Funai. O processo judicial que autorizou o regime especial não foi acompanhado previamente por manifestação do órgão indigenista, o que tem causado atraso na efetivação da medida.
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Na última quarta-feira (10), a indígena esteve na sede da DPE-AM, onde relatou a necessidade de reunir-se com familiares, incluindo uma irmã em tratamento de câncer, a mãe e dois filhos menores. A família está em deslocamento para Manaus.
Parte dos custos com a vinda dos familiares foi custeada pelo defensor público responsável pelo caso. A Funai foi acionada formalmente, mas ainda não apresentou plano para acompanhar o cumprimento do regime.
A indígena foi transferida de Santo Antônio do Içá para Manaus após denúncias de violação de direitos humanos durante sua custódia. O caso segue sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais (VEP), que ainda não decidiu sobre o pedido de liberação da indígena para a nova residência.
