Um grupo de 154 mil empregadas e empregados domésticos estão sendo lesados pelos patrões que não recolhem a contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um direito de todos os trabalhadores brasileiros. No total, a divida dos patrões com o fundo é de R$375 milhões.
Estes números foram revelados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que a partir da próxima semana vai notificar aproximadamente 80 mil patrões que estão em dívida com o FGTS. O objetivo é oferecer a chance para que eles possam regularizar a situação de seus empregados e empregadas domésticas.
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As notificações serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Neste primeiro momento, a ação do MTE tem caráter de orientação para alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
O prazo da regularização voluntária vai até 31 de outubro e a pasta recomenda que os empregadores fiquem atentos às mensagens enviadas pela plataforma.
Para acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista, basta entrar no site oficial det.sit.trabalho.gov.br e fazer login com a conta Gov.br ou por meio de certificado digital. As mensagens e notificações aparecem na caixa postal da página.
