O uso de explosivos para destruição de dragas de garimpo no Amazonas viola o devido processo legal, diz a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendam temporariamente o uso de artefatos explosivos nas operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente no município de Humaitá.
A medida, segundo o órgão, não questiona a necessidade de enfrentar a mineração clandestina, mas busca proteger populações ribeirinhas que têm sofrido graves impactos sociais, ambientais e humanitários com a tática utilizada.
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Conforme a Defensoria, o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que as operações da Polícia Federal e do Ibama, que utilizam explosivos para destruir balsas, têm provocado consequências desproporcionais: crianças e idosos traumatizados pelos estrondos, famílias desabrigadas após terem suas casas-balsas destruídas, perda de documentos pessoais, além da mortandade de peixes e contaminação das águas, afetando a principal fonte de alimentação e renda das comunidades. A desconfiança sobre a qualidade do pescado tem reduzido o consumo e agravado a crise socioeconômica local.
A Defensoria argumenta que tais ações, além de ineficazes a longo prazo para combater o garimpo ilegal, violam o devido processo legal, uma vez que os bens são destruídos sem oportunidade de defesa ou contraditório. O órgão defende que o combate à mineração ilegal deve ocorrer de forma firme, mas com respeito aos direitos fundamentais e com políticas públicas que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis para os ribeirinhos.
Moradores afetados relatam momentos de desespero durante as operações. “Eles chegam, não dão tempo para a gente se explicar, tirar nada. Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro”, contou Nilton Braz da Gama, 26, extrativista e morador da comunidade Paraíso Grande, em Humaitá. Ele tem uma filha de seis anos e sustenta toda a família com a atividade.
Já Benedita Moraes, 37, é dona de casa e relatou as perdas materiais e ambientais: “Eles vieram, espocaram as bolsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Não dão tempo para nada, só mandam sair e ir pra longe. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”.
Defensoria faz pedido judicial para suspensão de explosões em garimpos
A Defensoria pede que o Judiciário determine a suspensão imediata das explosões até que seja apresentado um plano conjunto entre União e Estado do Amazonas para enfrentar os conflitos socioambientais no Rio Madeira, conciliando a proteção do meio ambiente com a dignidade e a sobrevivência das famílias ribeirinhas.
“O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, destacou a Defensoria no pedido cautelar.
Violações a direitos básicos
Uma comitiva da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Grupo de Trabalho “Teko Porã – Vida Digna”, realizou em julho uma visita ao município de Humaitá para ouvir moradores e avaliar os impactos sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades ribeirinhas da região. O relatório produzido após a inspeção revelou um cenário crítico de vulnerabilidade, marcado por insegurança alimentar, moradia precária e riscos ambientais agravados pelas cheias e secas extremas.
Entre as constatações, a equipe identificou que famílias inteiras vivem em balsas improvisadas, muitas vezes em condições insalubres e sem acesso à água potável, saneamento básico ou serviços públicos essenciais. A comunidade Paraíso Grande, por exemplo, abriga 47 famílias em situação de extrema vulnerabilidade, dependendo da agricultura de subsistência e da pesca artesanal, cada vez mais comprometidas pelas mudanças climáticas.
O relatório também destaca os efeitos colaterais das operações de fiscalização contra o garimpo ilegal na região. Moradores relataram que balsas usadas como moradia foram destruídas indiscriminadamente, sem distinção das estruturas voltadas à mineração. A prática tem causado desabrigo, perda de patrimônio construído ao longo de anos e extravio de documentos pessoais, deixando famílias sem acesso a benefícios sociais.
Na conclusão, o Grupo de Trabalho ressaltou que o combate ao garimpo ilegal é necessário, mas deve vir acompanhado de políticas públicas integradas que assegurem a moradia, a subsistência e a dignidade das populações atingidas. O relatório recomenda que a Prefeitura de Humaitá e o Governo do Estado adotem medidas urgentes de assistência, reparação e inclusão em programas habitacionais, além de articular soluções sustentáveis que equilibrem proteção ambiental e justiça social.
