TCE-AM aceita denúncia contra ex-prefeito de Eirunepé por suspeita de desvio de recursos federais

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma denúncia contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Alencar, por suspeitas de irregularidades envolvendo recursos federais destinados ao município. A denúncia foi apresentada pela atual prefeita, Áurea Maria Ester Alves Marques, e aponta indícios de desvio em verbas oriundas de emendas parlamentares.

Na decisão, também foram citados a ex-secretária municipal de saúde, Thayana Oliveira Miranda, e o ex-secretário de finanças, Dângelo Falcão. O pedido encaminhado ao tribunal solicita a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores, como forma de garantir possível ressarcimento ao erário público.

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O relator determinou que os denunciados apresentem defesa e documentos comprobatórios no prazo de até cinco dias úteis.

Recursos e ausência de prestação de contas

Entre 2023 e 2024, o senador Plínio Valério destinou cerca de R$ 990 mil em emendas parlamentares para Eirunepé, enquanto o deputado federal Sidney Leite destinou aproximadamente R$ 2 milhões. De acordo com a denúncia, esses valores foram efetivamente creditados nos cofres da prefeitura, mas não houve prestação de contas sobre sua utilização.

A ausência de notas fiscais e documentos que comprovem a aplicação dos recursos levantou suspeitas de desvio de finalidade e apropriação indevida. Conforme apontado por vereadores do município, não foram identificados investimentos que correspondessem ao montante recebido.

Denúncias adicionais

Além da falta de prestação de contas, vereadores relataram que os valores poderiam ter sido direcionados a empresários, comerciantes, aliados políticos e até parentes do ex-gestor. Esses nomes estariam supostamente ligados a contratos ou repasses sem a devida execução de serviços ou fornecimento de insumos à prefeitura.

O processo seguirá em análise no TCE-AM, que deve avaliar as defesas apresentadas e decidir sobre as medidas cabíveis.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Raylan Alencar para se pronunciar sobre a denúncia e aguarda um posicionamento.