A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Amazonas (CEPPIR) realizou, nesta segunda (11/08) a abertura da 4ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). O objetivo é levantar propostas para políticas públicas e eleger 63 delegados que representarão o estado na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. O evento segue até terça-feira (12/08)
Durante a abertura do evento, a secretária executiva de direitos humanos, Débora Érica, falou da importância da conferência como um local de escuta ativa. “Na conferência, nós vamos articular as diretrizes sobre as leis vigentes que estão sendo estabelecidas nesse momento. Haverá discussões, haverá escuta ativa e toda essa programação maravilhosa em parceria com o Estado do Amazonas, com a sociedade civil e com outras organizações”, ressalta.
Ainda na mesa de abertura esteve presente o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, que ressalta a importância da conferência para reunir assuntos a serem debatidos na conferência Nacional, que vai acontecer em Brasília após um hiato de sete anos. “É fundamental no sentido de mobilizar a sociedade civil, as comunidades, as organizações sociais em torno desse debate, que é um debate da agenda nacional, que é uma agenda de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial”, pontuou.
O evento reúne sociedade civil e representantes do poder público no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), das 8h às 17h. Ele é aberto para a população negra, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro, povos ciganos, povos indígenas e demais organizações e participantes comprometidos com a equidade racial.
De acordo com o presidente do CEPPIR, Glaucio da Gama, a conferência parte de um lugar para debater políticas públicas que promovam a igualdade entre a sociedade brasileira.
“Esse momento da conferência é um momento de participação popular onde os delegados do município do interior e da capital vem levantar propostas. Essa conferência vai fazer com que todos os segmentos da população negra tenham vez, voz e participem e apresente na conferência nacional as demandas do estado do Amazonas. Com as políticas nós conseguimos amenizar e enfrentar o racismo que existe na nossa sociedade”, pontua.
Antes da etapa estadual, o processo foi enriquecido por pré-conferências realizadas em municípios como Presidente Figueiredo, Parintins e São Paulo de Olivença, além da capital, Manaus. Também foram promovidas conferências livres e plenárias temáticas com a participação de diversos segmentos sociais, o que garantiu a diversidade e profundidade das propostas.
Organização
A conferência estadual está dividida em três grandes eixos temáticos: Democracia, Justiça Racial e Reparação. Esses eixos nortearão a formulação de diretrizes para políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnico-racial no território amazonense.
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Durante a Conferência os grupos de trabalho vão elaborar e apresentar até cinco propostas de políticas públicas debatidas para a etapa nacional. Também será formada a delegação para etapa nacional, composta por 63 delegados eleitos dentre a sociedade civil e poder público, e que há pelo menos dois anos residem no Amazonas e atuam na pauta racial.
Além da Sejusc e do CEPPIR, também colaboraram para a 4ª Coepir, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a ALEAM.
CEPPIR
O CEPPIR Amazonas, atualmente, é composto por 14 representantes. Ele reúne forças do poder público e da sociedade civil em um esforço conjunto para enfrentar o racismo estrutural, promover políticas de equidade e valorizar a diversidade étnico-racial presente na sociedade amazonense.
Do lado do poder público, o Conselho conta com representantes da Sejusc, Cultura, Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Assistência Social (Seas) e Saúde (SES).
A sociedade civil está representada por organizações com forte atuação nos territórios e comunidades, entre elas: Associação de Matriz Africana Navezuarina do Amazonas, Instituto Cultural Afro da Amazônia, Comunidade Bet Shalom de Visão Judaico Messiânico, União dos Povos Indígenas do Livramento do Rio Tarumã Mirim e Tarumã-açu (UPILTTA), Associação de Capoeira Terreiro da Amazônia de Educação, Cultura e Afro-Indígena, Associação Crioulas do Quilombo do Barranco de São Benedito e Instituto Nossa Senhora da Conceição.
