A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por supostas falhas no fornecimento de medicamentos voltados ao tratamento de epilepsia e outras condições relacionadas à saúde mental. A medida foi adotada após o órgão receber denúncia sobre a ausência desses remédios em farmácias e unidades básicas de saúde da rede municipal.
A investigação está sob responsabilidade da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), que instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade no abastecimento dos itens. A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, responsável pelo caso, determinou a abertura do procedimento com base em constatações feitas durante inspeção extrajudicial nas instalações da Diretoria de Logística (Delog) da própria Semsa.
De acordo com o despacho, a inspeção apontou o desabastecimento de diversos medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais, incluindo os voltados especificamente para o controle da epilepsia. A ação teve como base a Notícia de Fato n.º 01.2025.00005940-9, registrada junto ao MPAM.
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Como parte das medidas adotadas, a promotoria agendou uma audiência extrajudicial para o dia 13 de agosto. O encontro será realizado no gabinete da promotora responsável e contará com a presença de representantes da Semsa e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O objetivo é discutir soluções e avaliar medidas concretas que garantam o fornecimento regular de medicamentos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) em Manaus.
A atuação do Ministério Público se apoia nos artigos 196 e 129 da Constituição Federal. O primeiro garante o direito universal à saúde, cabendo ao Estado assegurar esse direito por meio de políticas públicas. Já o segundo estabelece como função do MP a fiscalização do cumprimento de serviços públicos, em especial os relacionados à saúde.
A reportagem procurou a Semsa para obter posicionamento, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
