A decisão judicial que determinou à Prefeitura de Manaus a apresentação de um plano e cronograma para a retirada gradual de flutuantes do Tarumã-Açu está prestes a atingir o prazo final. No último dia 25 de julho, a Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus (Vema) estipulou 30 dias úteis para que o município apresentasse as medidas a serem adotadas. O prazo se encerra nos próximos dias, e até o momento não houve manifestação oficial do Executivo municipal.
A medida judicial atendeu pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que, junto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), vem buscando alternativas mais humanitárias para a execução da sentença. Em reunião realizada na mesma data da decisão, representantes das instituições debateram uma minuta de acordo que propõe a retirada em três etapas, com conclusão até 2027.
Segundo a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, da 50ª Prodemaph, a primeira fase prevê ações imediatas contra o avanço da poluição na área, além da proibição da instalação de novos flutuantes. “As etapas seguintes já trabalhariam as remoções de comércios e a propositura de lei municipal de organização do Tarumã-Açu, até finalmente a retirada de todas as moradias inadequadas daquela localidade”, destacou.
LEIA TAMBÉM: MP cobra que a Prefeitura de Manaus se organize para garantir receber Fundeb
O defensor público Thiago Rosas, que também participou das tratativas, reforçou que a prioridade é evitar maiores impactos para as famílias que vivem no local. O plano deve conciliar o cumprimento da decisão judicial com medidas de proteção social e ambiental.
Paralelamente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi intimado a apresentar os índices atualizados de qualidade da água e de coliformes termotolerantes no igarapé, já que o Tarumã-Açu recebe a contribuição de 11 igarapés da capital.
O portal Segundo a Segundo entrou em contato com a Prefeitura de Manaus, o Ministério Público do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado para obter atualizações sobre o andamento das medidas e aguarda retorno das instituições. Até o momento apenas a Defensoria informou, por meio de nota que, em conjunto com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), protocolou em julho uma proposta de cronograma para reorganização dos flutuantes instalados no Tarumã-Açu, com três fases previstas até 2027. A instituição destacou que o plano considera as especificidades das famílias que vivem na área há décadas.
Segundo a nota, o cronograma prevê a criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu, responsável por cobrar alvarás e licenças, ordenar o espaço e exercer Poder de Polícia. Entre as medidas iniciais, estão a construção de barreiras de contenção nos 11 igarapés pela Prefeitura de Manaus, a identificação dos flutuantes e a retirada das garagens. A Polícia Militar ficará encarregada de impedir a entrada de novas estruturas.
A Defensoria explicou ainda que, em 2026, ocorrerá a regulamentação dos comércios, com compensações ambientais e remoção de estabelecimentos irregulares. Também será realizada uma audiência pública para definir os termos que comporão uma proposta de lei municipal de organização da área. Em 2027, será a vez da regulamentação das moradias, com compensações ambientais e retirada dos flutuantes que não se adequarem.
A DPE-AM ressaltou que, desde abril, atua junto ao MP-AM para que o processo de retirada ocorra de forma planejada e sem prejudicar as 197 famílias que residem e trabalham no local.
