O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou uma obra de aterro irregular e aplicou multa de R$ 50.500 ao responsável pela intervenção em uma área verde localizada no bairro Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus. A ação ocorreu na terça-feira, 19 de agosto, após o recebimento de denúncias feitas por moradores da região.
Durante a fiscalização, agentes ambientais constataram a movimentação de terra com uso de entulho da construção civil em uma área de preservação ambiental, sem a devida licença emitida por órgãos competentes. A área impactada mede 0,0991 hectares.
De acordo com o Ipaam, o responsável pela obra foi autuado como pessoa física, pois não havia sinalização de empresa no local. Informações obtidas no local indicam que o autuado possui uma empresa de transporte no estado do Rio de Janeiro, mas não apresentou documentação válida para a atividade realizada.
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O terreno foi georreferenciado para monitoramento e foram lavrados um Auto de Infração, com base na Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/08, e um Termo de Embargo e Interdição (TEI), que determina a paralisação imediata das atividades no local.
A obra permanece suspensa até que haja regularização ambiental e a recuperação da área degradada. O autuado tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa.
Informações sobre licenciamento ambiental e orientações para regularização de empreendimentos estão disponíveis no site oficial do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br. Denúncias podem ser feitas por meio do WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental, no número (92) 98557-9454.
