O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito do município, Mário Abrahim (Republicanos), solicitando a imediata suspensão e posterior anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI. A licitação, no valor estimado de R$ 3,2 milhões, tem como objetivo a aquisição de materiais hidráulicos destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Segundo a recomendação assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o procedimento apresenta diversas inconsistências que comprometem sua legalidade e a transparência exigida pela legislação. Entre os pontos citados estão a ausência de publicidade adequada do edital, a não inserção da licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas, além da realização do pregão de forma presencial sem justificativa técnica que respaldasse a escolha.
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O MP também identificou especificações técnicas genéricas no edital, como itens descritos apenas como “válvula para pia” ou “ralo para banheiro”, o que pode dificultar a concorrência justa entre os fornecedores. Outra irregularidade apontada é a previsão da compra de 430 caixas d’água sem que haja uma justificativa técnica ou estudo de demanda que comprove a necessidade desse volume. A pesquisa de preços, conforme apurado, foi restrita a apenas três empresas sediadas em Manaus, ignorando potenciais fornecedores locais e parâmetros públicos de referência.
A Prefeitura de Itacoatiara tem prazo de 72 horas, a contar do recebimento da notificação, para apresentar as providências adotadas. O procedimento tramita no Inquérito Civil nº 238.2025.000019, instaurado para investigar possíveis ilegalidades na condução da licitação. Em caso de descumprimento, o MPAM poderá ingressar com medidas judiciais para garantir a regularidade do processo e a proteção do patrimônio público.
