O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de atrações artísticas durante a 1ª Festa Cultural de Canutama, realizada em junho de 2022. A investigação concentra-se na legalidade do processo de contratação do cantor Tierry, cujo show teve custo estimado em R$ 220 mil, e no financiamento de outra apresentação artística pela empresa Tarciana Nascimento de Almeida – EPP, que já mantinha contratos com a prefeitura.
De acordo com a portaria do MP, não há comprovação da abertura de procedimento formal de inexigibilidade de licitação para a contratação de Tierry, exigido pela Lei nº 8.666/1993. Essa norma estabelece que a contratação de artistas de renome deve ocorrer de forma direta apenas quando houver comprovação de consagração pela crítica ou pelo público, sendo vedada a intermediação por empresas sem vínculo direto com o artista.
Outro ponto investigado envolve a apresentação do cantor George Japa, cujo pagamento de R$ 30 mil teria sido feito integralmente pela empresa Tarciana Nascimento de Almeida – EPP. Segundo o MP, não há registro de patrocínio formal, contrato ou justificativa legal para essa transação, o que levanta suspeitas de possível simulação de financiamento privado com recursos públicos e desvio de finalidade contratual.
A promotora Maria Cynara Rodrigues Cavalcante destacou que o uso de empresas contratadas pelo poder público para custear atrações de evento municipal pode configurar burla às regras orçamentárias. Em resposta às solicitações do MP, a Prefeitura de Canutama afirmou que parte dos custos teria sido coberta pelo Governo do Estado. No entanto, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC) informou não ter firmado qualquer convênio ou termo de fomento com o município para o evento, até outubro de 2022.
O prefeito Zé Roberto (União) não respondeu às requisições ministeriais, mesmo após notificação formal. Diante disso, o Procedimento Preparatório nº 040.2022.000245 foi convertido em inquérito civil.
O MPAM determinou a expedição de ofícios à prefeitura e à empresa envolvida, solicitando documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamento, pareceres jurídicos e a íntegra do processo de contratação. O objetivo é garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência na gestão pública.
