O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ações civis públicas contra a rede Supermercados DB Ltda. após constatar a comercialização de alimentos impróprios ao consumo humano em nove unidades da empresa. As ações, movidas pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), incluem pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
A denúncia teve início após operação conjunta da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e da Delegacia do Consumidor (Decon), em março de 2024, na loja do DB localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro. Na ocasião, foram apreendidos 1,6 tonelada de carne bovina armazenada de forma irregular, sem rotulagem adequada e com sinais de deterioração, como coloração esverdeada e odor fétido. Entre os produtos estavam cortes como filé, picanha, ossobuco e músculo bovino.
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Segundo o relatório da Visa Manaus, a unidade realizava manipulação e congelamento de carnes sem autorização, infringindo o Código Sanitário de Manaus (Decreto nº 3.910/97) e o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo após a aplicação de multa no valor de R$ 5.592,80, novas inspeções identificaram reincidência das irregularidades. Em janeiro de 2025, mais 185 kg de alimentos impróprios foram apreendidos em outro ponto da rede.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos informou que o Ministério Público tentou, sem sucesso, buscar uma solução extrajudicial com a empresa. Diante da ausência de cooperação e da repetição das infrações, a Promotoria optou pela via judicial. As ações abrangem também as lojas DB localizadas nas avenidas Max Teixeira, Rodrigo Otávio, Pedro Teixeira, São José, Visconde de Porto Alegre, Coronel Teixeira, Autaz Mirim e Umberto Calderaro.
Além do valor da indenização, o MPAM solicita que a rede DB comprove a regularização das condições sanitárias nas unidades citadas ou, alternativamente, apresente um cronograma detalhado de adequações. Também foi requisitada a publicação de edital convocando consumidores prejudicados a se manifestarem, a inversão do ônus da prova em favor da coletividade e o direcionamento da indenização ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
A reportagem procurou a Rede de Supermercados DB por meio de sua assessoria e aguarda o retorno de uma nota. O espaço segue em aberto.
