O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas, cassou os mandatos do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz, e do vice-prefeito, Jorge Martins, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi proferida na quarta-feira (27), após análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os políticos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A sentença se baseia na conclusão de que houve “uso da máquina estatal” para beneficiar a candidatura de Matulinho Braz. O então prefeito, Francisco Andrade Braz, conhecido como Tico Braz, teria realizado uma contratação em massa de servidores em um período proibido pela legislação eleitoral.
O juiz considerou que as contratações tinham caráter eleitoreiro e visavam a permanência do grupo familiar no poder. Para ele, essa conclusão é reforçada pela nomeação de Tico Braz como Secretário Municipal de Governo em janeiro de 2025. As provas, incluindo depoimentos e documentos, indicaram um número excessivo de contratações temporárias entre agosto e dezembro de 2024, sem justificativa de interesse público.
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A prática foi vista pelo magistrado como uma “moeda de troca eleitoral”, criando um “estado de submissão dos contratados e de seus familiares”, o que ele chamou de “voto da subsistência”. O juiz citou indícios de contratos retroativos, pagamentos feitos somente durante o período vedado e relatos de perseguição a servidores que apoiaram a oposição.
A ação foi apresentada pela coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”. A promotora eleitoral Tânia Maria de Azevedo Feitosa, do Ministério Público Eleitoral (MPE), afirmou que as ações denunciadas constituem “abuso do poder político e econômico, pois houve quebra da igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito foi afetada”.
Com a cassação dos mandatos, o juiz determinou que a Câmara Municipal de Caapiranga e o TRE-AM sejam notificados para que tomem as providências cabíveis.
