A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, autorizou nesta sexta-feira (29) a realização de uma perícia para analisar a metodologia utilizada no cálculo da tarifa do transporte coletivo urbano da capital. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questiona a forma como o município chegou aos valores atualmente praticados.
Na mesma decisão, a magistrada validou a proposta de manter a tarifa no valor de R$ 4,50 para usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), enquanto o valor para os demais usuários permanece em análise. A perita designada, Amanda Pimenta Leão, terá 30 dias para apresentar um laudo técnico.
LEIA TAMBÉM: Confira as mudanças no transporte público durante #SouManaus Passo a Paço 2025
O reajuste da tarifa foi anunciado pela prefeitura em fevereiro deste ano, sob a justificativa de déficit financeiro no sistema, passando de R$ 4,50 para R$ 5,00. O aumento foi inicialmente suspenso por decisão judicial, mas passou a valer em abril após autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a administração municipal, o custo real por passagem é de R$ 9,23. Deste total, o usuário pagaria R$ 4,50 e o restante seria subsidiado pela prefeitura. O MPAM contesta a validade desses dados, alegando que são baseados em estimativas e não em estudos técnicos comprovados.
Durante o processo, a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público participaram de audiências de conciliação, mas não houve acordo. O laudo pericial deverá subsidiar a decisão final do Judiciário sobre o valor das tarifas para os demais usuários do transporte público.
