O Poder Judiciário Estadual criou e disponibilizou canais específicos para o recebimento de demandas de pessoas idosas. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas busca facilitar o acesso de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos aos serviços judiciais e priorizar o atendimento a este público, reforçando as diretrizes do Estatuto do Idoso e atendendo a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os novos canais disponibilizados pelo Poder Judiciário Estadual para o público “60+” foram lançados nesta sexta-feira (22), e oficializados a partir de reunião realizada na Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas com a presença do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; da presidente do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas e também da desembargadora aposentada Joana dos Santos Meirelles.
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Confira por onde enviar demandas
As demandas por informações, o recebimento de denúncias, de sugestões e para o atendimento relacionado a questões jurídicas podem ser apresentados ao Tribunal de Justiça do Amazonas pelas pessoas idosas por intermédio dos e-mails: [email protected], [email protected] e pelo balcão virtual. (Clique aqui).
Com foco, sobretudo, no recebimento de denúncias contra casos de violência contra a pessoa idosa, o Tribunal de Justiça do Amazonas também disponibilizou um formulário que pode ser acessado pela pessoa denunciante pelo link.
Especificamente sobre o formulário para o recebimento de denúncias, por meio deste canal, o Tribunal oportuniza à pessoa denunciante que ela, em linguagem simples, comunique se é vítima ou se presenciou caso de violência física, psicológica ou patrimonial praticada contra a pessoa idosa. Com as informações, profissionais do Poder Judiciário providenciarão a devida orientação e encaminhamento dos casos para autoridades competentes ou rede de apoio.
Atendimento presencial
Além dos canais virtuais, o Setor de Protocolo e Autuação Virtual da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas está disponível para o atendimento às pessoas idosas de forma presencial. O Setor funciona no térreo da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (Edifício Desembargador Arnoldo Péres, s/n.º, bairro Aleixo, em Manaus, funcionando de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Além destes canais, o Poder Judiciário Estadual possui em seu portal institucional na internet a página do “Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa” onde, sobre o segmento, o interessado pode acessar: cartilha, projetos/programas, legislação e outros serviços.
Providência conjunta
A iniciativa do Poder Judiciário Estadual em providenciar os canais de atendimento prioritário à pessoa idosa foram possibilitados por meio de um esforço conjunto e integrado da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que tem o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos como corregedor-geral de Justiça; pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem como ouvidor-geral o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas, que é presidido pela desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas.
