O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, protocolou um requerimento nesta quarta-feira (20/08) para que as denúncias contra bancos por desconto ilegal de crédito consignado do benefício de aposentados e pensionistas também sejam incluídas no rol de apurações.
O parlamentar afirmou que o sistema da autarquia é vulnerável e facilita desvios de recursos de aposentados e pensionistas. Em sua fala durante a abertura dos trabalhos da CPMI, Leite destacou que a comissão não tem réus predefinidos, mas fatos a serem esclarecidos, e pediu apoio de deputados, senadores e senadoras para aprofundar a investigação.
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“Esta CPMI deve garantir que todos os envolvidos no desvio de recursos da Previdência Social sejam devidamente investigados e encaminhados aos órgãos competentes para punição”, disse o parlamentar.
O deputado ressaltou casos de empréstimos consignados feitos sem autorização dos beneficiários: “Estamos falando de valores que chocam a todos nós, empréstimos consignados sem que o aposentado ou pensionista tivesse solicitado. É uma farra que precisa ser investigada. Como pode uma pessoa, que muitas vezes sequer consegue acessar um banco ou falar com um gerente, ter um empréstimo que não solicitou? Isso é muito grave”.
Sidney Leite também citou problemas no sistema de concessão de benefícios: “Hoje temos uma fila significativa de espera para aposentadorias e benefícios, com casos de pessoas que chegam a falecer sem garantir o seu direito. E, no dia em que recebem o benefício, bancos entram em contato oferecendo empréstimos consignados. Esse sistema frágil do INSS facilita a corrupção e o giro indevido de dinheiro”, afirmou.
Desde o início do ano, Sidney Leite vem denunciando empréstimos consignados feitos sem autorização e solicitou apuração ao Banco Central, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal. Para enfrentar esse problema, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para tornar mais rígida a fiscalização de agentes bancários e evitar que aposentados e pensionistas sejam vítimas de golpes.
Nos seis primeiros meses de 2025, foram registradas 37 mil reclamações no portal Consumidor.gov. Desse total, 19 mil foram de aposentados que afirmaram não ter contratado nenhum empréstimo consignado. Os números representam uma alta de 119% em relação ao mesmo período do ano anterior.
