As contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, referentes ao exercÃcio de 2019, foram julgadas irregulares, resultando na determinação de que o ex-diretor-presidente Euler Carlos de Souza Cordeiro devolva R$ 145,6 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (18), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
De acordo com o processo, a análise técnica identificou 15 restrições nas contas do órgão. Entre as irregularidades estão a falta de comprovantes em diárias concedidas, pagamentos sem a documentação exigida, ausência de relatórios de controle de combustÃvel e aquisição de peças que não tinham relação com a frota da empresa — como um para-brisa de veÃculo modelo Golf. Também foram constatadas falhas em procedimentos de dispensa de licitação e contratações de pessoas fÃsicas para funções que não constavam na legislação municipal.
Além da devolução do valor, Euler Carlos foi multado por não corrigir as irregularidades durante a tramitação do processo. Ele ainda poderá ser declarado inelegÃvel para o exercÃcio de cargos públicos, conforme previsto na legislação.
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O relator do caso, conselheiro Mario de Mello, afirmou que parte das justificativas apresentadas pelo ex-gestor foi considerada insuficiente, já que a maioria das falhas permaneceu sem explicação. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas, que recomendou a responsabilização do ex-dirigente.
O ex-gestor tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso. Caso não cumpra a determinação, o valor poderá ser inscrito em dÃvida ativa.
Na mesma sessão, foram apreciados 71 processos, entre recursos, prestações de contas anuais, representações e auditorias. A análise das contas da EMTU de Presidente Figueiredo foi um dos pontos de maior destaque do julgamento.
