A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) enviou ofício, nesta sexta-feira (08/08), aos responsáveis pela ação realizada no centro de Manaus, contra ambulantes, como parte do programa “Mutirão no Bairro”, envolvendo truculência na apreensão de mercadorias. O documento foi endereçado à Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Cento e Comércio Informal (SEMACC) e à Casa Civil do Município.
O objetivo foi questionar a falta de diálogo sobre a iniciativa com os trabalhadores ou mesmo com as instituições que participam de reuniões regulares sobre o planejamento de medidas voltadas à ordenação do Centro Histórico de Manaus.
De acordo com o ofício, “em nenhuma dessas reuniões, houve qualquer comunicação prévia ou manifestação por parte dos representantes municipais quanto à deflagração de operações de fiscalização e repressão direcionadas aos feirantes e comerciantes ambulantes”.
A partir de relatos da imprensa e dos trabalhadores, os comerciantes foram surpreendidos com a abordagem que aconteceu de forma agressiva e com uso desproporcional de força, sem que houvesse uma justificativa formal para a ação.
A Defensoria argumenta ainda que, apesar da legitimidade institucional para a medida, esse poder “não pode ser exercido de forma arbitrária ou desprovida de fundamentação legal, devendo sempre observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e humanidade”.
Titular da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC), o defensor público Carlos Almeida Filho, é preciso planejamento antes de ser executada.
“A ausência de planejamento e de comunicação gera problemas. Por isso que a Defensoria tem requisitado a suspensão das ações e a necessária comunicação do cronograma para que outros órgãos de controle e outros órgãos de amparo social possam estar presentes”, disse o defensor.
A DPE-A pediu que até sábado (09/08), sejam esclarecidos os critérios e procedimentos adotados nas recentes ações de fiscalização, enviadas informações sobre eventual existência de plano de reordenamento urbano aprovado, além da cópia de atos normativos, portarias ou diretrizes administrativas que embasaram as referidas operações e planejamento das operações.
O ofício pergunta ainda no que consiste o planejamento, quais são as ações estabelecidas, quais órgãos foram convidados e envolvidos para participação na operação e qual a duração da operação.
Reunião
Nesta sexta-feira aconteceu uma reunião com membros da Defensoria Pública, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Prefeitura de Manaus e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu em suspender as ações e ficou definido um encontro com todos os órgãos que compõem o colegiado do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), previsto para próxima quinta-feira (14/08), para planejamento de reorganização do Centro de forma mais organizada.
