A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), está finalizando dois dossiês sobre todas as situações encontradas pelo parlamentar durante a caravana fluvial que percorreu o rio Solimões, de Tabatinga a Manacapuru, no período de 12 de julho a 2 de agosto deste ano. Os documentos serão distintos e dirigidos, um à polícia federal e às autoridades correlatas, e outro às polícias estaduais civil e militar e à cúpula da segurança pública do Amazonas.
“Vivemos uma experiência real de Amazonas, percorrendo a calha de rio mais populosa do estado, indo a 20 municípios e mais de 40 comunidades rurais. Os relatos sobre o que presenciamos e experenciamos são muitos e, por dever de ofício, precisamos informar às autoridades que detêm o poder de polícia e a prerrogativa de gestão, para as providências cabíveis. Algumas demandas foram encaminhadas simultaneamente durante a caravana, devidamente formalizadas. Outras requerem tratamento sigiloso, para não colocarem em risco a necessária ação policial. Tudo estará nos dois dossiês, que pretendemos entregar até o final do mês”, declarou o deputado.
De acordo com o coronel PM da reserva Hermes Macedo, coordenador da Comissão de Segurança Pública, as situações referentes à falta de infraestrutura, de contingente e de condições de trabalho na área de segurança pública foram enviadas anteriormente por ofício a quem de direito e agora estão sendo condensadas e revisadas em um único dossiê. “Há municípios em que temos dois policiais militares de serviço por dia, justamente numa área altamente impactada pelas facções criminosas, em razão da faixa de fronteira, além de delegacias sem a menor condição de segurança, postos policiais abandonados”, afirmou o coordenador.
Dados do 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública dão conta que, entre 2013 e 2024, as apreensões de cocaína na região amazônica cresceram 92%, enquanto as de maconha superaram 6.500%. A fronteira brasileira com Colômbia, Peru e Bolívia tornou-se um corredor estratégico para o crime organizado. Com a chamada “Lei do Abate”, Lei nº 9.614/98, que autoriza a destruição de aeronaves que invadem o espaço aéreo brasileiro sem autorização e são consideradas uma ameaça à segurança nacional, e com uma fiscalização aérea mais rígida (após 2004), os traficantes migraram para rotas fluviais, com o Solimões ocupando um lugar de destaque. O Brasil, antes 10° em apreensões, agora é o 3° no ranking global, atrás apenas de EUA e Colômbia.
O deputado Comandante Dan, que é policial militar da reserva, e já ocupou o comando geral da Polícia Militar do Amazonas, considera que as apreensões são apenas uma evidência do aumento do volume de entradas:
“A apreensão de drogas mostra na verdade o aumento do fluxo do tráfico. Vimos situações absurdas, onde nossa população é totalmente refém do crime organizado. Em Tonantins, por exemplo, a população vive exposta ao confronto das facções, seja pela disputa dos carregamentos de drogas, seja pelas cargas de ouro extraído ilegalmente. No meio da disputa, nossa gente exposta e indefesa. Constatamos agentes públicos graduados envolvidos diretamente com o crime organizado, em posição de liderança. Tudo isso estará num dos dossiês, numa espécie de relato-denúncia”.
O parlamentar quer entregar os dossiês pessoalmente no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, instalado em Manaus pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no dia 17 de junho deste ano.
