O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia de suposta cobrança irregular de taxa de esgoto por parte da concessionária Águas de Manaus. A portaria que oficializa o procedimento foi publicada na edição de quinta-feira (07/08) do Diário Oficial.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, tem como base uma Notícia de Fato recebida pelo órgão. Segundo a denúncia, a cobrança indevida teria ocorrido na Avenida Presidente Kennedy, localizada no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital amazonense.
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Como medidas iniciais, o MPAM determinou a autuação das informações preliminares no inquérito e agendou uma audiência com representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da concessionária Águas de Manaus. A reunião tem o objetivo de esclarecer as circunstâncias da cobrança e avaliar se houve irregularidade na aplicação da taxa.
Em nota oficial, a Águas de Manaus informou que, até o momento, não foi formalmente notificada e que não teve acesso à íntegra do inquérito instaurado pelo MPAM. A concessionária afirmou que, assim que for comunicada oficialmente, irá apresentar sua manifestação e todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado.
A empresa também declarou que mantém seu compromisso com os órgãos fiscalizadores e reafirmou a regularidade de seus procedimentos, assegurando que atua em conformidade com as normas vigentes para o fornecimento de água e tratamento de esgoto no município.
O MPAM segue conduzindo as investigações para determinar se houve descumprimento das regras de cobrança estabelecidas para o serviço de esgotamento sanitário. Caso sejam constatadas irregularidades, medidas poderão ser adotadas para garantir a restituição de valores eventualmente cobrados de forma indevida e para assegurar que a cobrança seja feita de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
