A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, emitiu parecer técnico favorável à concessão de garantia da União para que a Prefeitura de Manaus possa contratar empréstimo no valor de R$ 500 milhões junto ao Banco do Brasil. A decisão foi registrada na quarta-feira (2) e representa uma etapa importante no trâmite da operação de crédito.
O empréstimo faz parte de um montante maior aprovado pela Câmara Municipal de Manaus em abril deste ano, que autorizou a prefeitura a contratar até R$ 2,5 bilhões com instituições financeiras nacionais. A primeira operação, no valor de R$ 500 milhões, depende da garantia da União — mecanismo que assegura a cobertura da dívida pelo governo federal, com possibilidade de desconto nos repasses constitucionais caso o município deixe de honrar os pagamentos.
De acordo com o parecer da STN, o município cumpre as exigências legais e fiscais para obter o aval da União e efetivar o contrato com o Banco do Brasil. A contratação ainda depende da aprovação formal do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio de publicação no Diário Oficial da União, e do aval do Senado Federal, conforme determina a legislação.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), o recurso será destinado à amortização de dívidas públicas e à realização de obras em diversas áreas, como educação, saúde, habitação, segurança, infraestrutura e mobilidade urbana. O plano inclui a construção de viadutos, parques, feiras, mercados, desassoreamento de igarapés e contenção de erosões.
O contrato prevê prazo de pagamento de 120 meses, a partir de 2026. Com a inclusão de juros, encargos e comissões, o valor total da operação chegará a R$ 866 milhões.
A escolha do Banco do Brasil como credor ocorreu após consulta à Caixa Econômica Federal. Segundo a Semef, o Banco do Brasil apresentou uma proposta com custos mais baixos, representando uma diferença de R$ 1 milhão a menos na operação.
O empréstimo está respaldado pelo Projeto de Lei nº 118/2025, aprovado em março, que autoriza a contratação de créditos até R$ 2,5 bilhões durante a atual gestão municipal (2025-2028). Durante a tramitação do projeto, vereadores levantaram questionamentos sobre a ausência de informações, como a instituição financeira envolvida, e criticaram o formato de votação.
Na época dez vereadores votaram contra a proposta: Rodrigo Guedes, Paulo Tyrone (PMB), Ivo Neto (PMB), Rodrigo Sá, Thaysa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Capitão Carpê (PL) e Diego Afonso (União Brasil).
Próximo passo do empréstimo
O próximo passo no processo será a análise do pedido pelo Senado Federal, responsável por aprovar as garantias da União para operações de crédito de entes subnacionais. A assinatura dos contratos e a verificação final de adimplência por órgãos como o INSS e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também fazem parte do procedimento necessário para a liberação dos recursos.
