Uma intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus, resultou em multa de R$ 105.500 aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nesta quarta-feira (9/7). A penalidade foi imposta após fiscalização motivada por denúncia anônima, que indicava movimentações de terra às margens do Igarapé Mariano.
A ação fiscal ocorreu no dia 3 de julho, quando técnicos do Ipaam foram até o local e confirmaram a atividade ilegal de terraplanagem e remoção de material argiloso em uma área de 0,0779 hectare — toda ela inserida em APP por estar a menos de 50 metros do curso d’água.
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No momento da abordagem, um funcionário da obra afirmou que a intervenção visava conter o assoreamento do igarapé com a construção de um muro. Contudo, não havia licença ambiental válida, nem sinalização obrigatória com dados do empreendimento.
Diante das irregularidades, o órgão ambiental embargou a obra e lavrou auto de infração com base no Decreto Federal nº 6.514/08, que regula sanções por crimes ambientais. Como a intervenção ocorreu em área protegida, a infração foi considerada agravada.
O responsável tem até 20 dias para quitar a multa ou apresentar defesa. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todo o processo é conduzido com base em critérios técnicos e jurídicos. “Nossa prioridade é agir com firmeza, mas dentro da legalidade. Cada auto de infração passa por uma análise detalhada para garantir sua legitimidade”, afirmou.
O Ipaam reforça que denúncias ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo número (92) 98557-9454, via WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental.
