O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou por mais 180 dias o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento, do Amazonas. Ele é investigado por proferir ofensas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministros de tribunais superiores durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus, no dia 19 de junho de 2023.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado do CNMP na última quinta-feira (24), após solicitação do relator do processo, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Segundo ele, a fase de instrução processual ainda não foi concluída devido à existência de um recurso pendente. O processo foi iniciado após Walber chamar Lula de “bandido” e “líder da quadrilha dos ladrões” e acusar ministros de atuarem “a serviço dessa quadrilha chamada Partido dos Trabalhadores”.
De acordo com a Corregedoria Nacional, o promotor violou três deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público, entre eles, o de manter conduta ilibada na vida pública e privada. A gravação em áudio da sessão teria confirmado as declarações.
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Em sua defesa, Walber afirmou que adotou uma linha provocativa para expor a suposta parcialidade de um jurado, e que não expressava sua opinião pessoal. No entanto, o relator rejeitou os argumentos, ressaltando a gravidade das falas e a necessidade de apuração.
O promotor também é alvo de outro PAD, instaurado após ter comparado a advogada Catharina Estrella a uma cadela, em uma sessão ocorrida em setembro de 2023. Nessa ocasião, ele afirmou que “seria ofensivo ao animal” fazer tal comparação. O CNMP determinou nova oitiva de testemunhas e o interrogatório de Walber para o dia 12 de fevereiro de 2025.
Apesar de ter pedido aposentadoria, o conselho entendeu que a solicitação configurava tentativa de escapar das sanções disciplinares, mantendo o trâmite dos dois processos.
