O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou, entre janeiro e junho de 2025, a fiscalização nos postos de combustíveis do estado, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores. As ações ocorreram antes da mobilização nacional coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que desde o início de julho investiga possíveis práticas abusivas e a falta de repasse das recentes reduções de preços anunciadas pelas refinarias.
Durante as fiscalizações, o Procon-AM verificou a clareza na composição dos preços cobrados, a emissão correta de notas fiscais e o atendimento das denúncias encaminhadas pela população. A iniciativa buscou coibir abusos e assegurar que os estabelecimentos respeitassem as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, as atividades do órgão têm como foco principal garantir transparência e proteger os consumidores. “Estamos atentos às denúncias da população e atuando, diariamente, para garantir que o consumidor não seja prejudicado”, declarou.
As ações do Procon-AM estão alinhadas com a operação nacional da AGU, que investiga a conduta de postos e distribuidoras diante das variações nos preços dos combustíveis. No Brasil, esses preços não são tabelados, e os estabelecimentos têm liberdade para definir valores, desde que não adotem práticas que violem a legislação ou prejudiquem a livre concorrência.
No Amazonas, a Refinaria da Amazônia (Ream), privatizada desde 2022, utiliza a paridade internacional como critério para definir o valor dos derivados de petróleo. Isso significa que o preço final ao consumidor é influenciado pelo valor do barril de petróleo no mercado externo, cotado em dólar.
É importante destacar que a fiscalização das distribuidoras é de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já o Procon-AM concentra sua atuação em práticas como propaganda enganosa, preços abusivos, ausência de transparência e outras irregularidades que possam ferir os direitos dos consumidores.
Denúncias ao Procon-AM
O órgão reforça que denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas pela população por meio do telefone 0800 092 1512 ou pelo e-mail [email protected]. A participação ativa dos consumidores é considerada essencial para a efetividade das ações fiscalizatórias no estado.
