O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) deu início às tratativas para a realização de um concurso público que deve estruturar o quadro de servidores do órgão. Atualmente, o Procon-AM funciona majoritariamente com servidores comissionados.
Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou as negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar o concurso público. O encontro foi conduzido pelo promotor Alessandro Samartin de Gouveia, titular da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).
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A medida busca uma solução amigável para a carência de servidores efetivos no órgão, que atualmente opera com estrutura provisória. Segundo o MPAM, o Procon-AM está finalizando a minuta do projeto de lei que cria cargos efetivos para a instituição.
Ainda não há confirmação oficial sobre a data do concurso. A próxima audiência entre o Ministério Público, o Procon-AM e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) está marcada para o dia 30 de julho, na sede do Procon.
