O prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida (União), foi condenado pela Justiça do Amazonas por improbidade administrativa e dano ao erário, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A sentença, proferida pela juíza Clarissa Ribeiro Lino, determina, entre outras penalidades, a perda do mandato, o ressarcimento de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por dez anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. A decisão ainda é passível de recurso.
A condenação tem como base uma ação civil pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, da comarca de Tapauá, após identificação de pagamentos irregulares de gratificações a servidores municipais, entre janeiro de 2021 e maio de 2022. Segundo o MPAM, os valores pagos a título de gratificações variavam de R$ 150 a R$ 2 mil e não seguiam critérios objetivos, com disparidades entre servidores que ocupavam cargos idênticos.
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O município teria desembolsado R$ 1.512.091,62 nesse período, com base em gratificações cuja legalidade não foi comprovada. A Câmara Municipal, ao ser notificada, não encontrou nenhuma lei municipal que embasasse os pagamentos, reforçando o entendimento de que foram realizados sem respaldo legal. A prefeitura alegou que os valores decorriam de erro no sistema de pagamento e de bonificações por assiduidade, o que foi rejeitado pela Justiça.
Antes de ingressar com a ação judicial, o Ministério Público havia emitido recomendações para que os pagamentos cessassem imediatamente, sem que a gestão municipal atendesse ao pedido. Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta, a persistência na ilegalidade e a ausência de justificativa legal para os repasses, caracterizando uma gestão fora dos princípios da administração pública.
O promotor Bruno Batista destacou que a atuação do MPAM visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito às normas legais nas administrações municipais. O caso segue com trâmite judicial, e a eventual execução da sentença dependerá do julgamento de possíveis recursos nas instâncias superiores.
