O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar os gastos públicos realizados pela Prefeitura de Tefé na organização da 22ª edição da Festa da Castanha, realizada entre os dias 1º e 4 de maio de 2025. A iniciativa busca verificar a legalidade das despesas efetuadas, que ultrapassaram R$ 2,1 milhões apenas com a contratação de artistas nacionais.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé. Segundo o MP, o valor pago pelas apresentações musicais dos cantores Simone Mendes e Pablo — R$ 900 mil para cada um — comprometeu o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura, estimado em R$ 825.175,69, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Além dos cachês, os gastos com montagem de estrutura, palco, sonorização, iluminação e demais serviços ainda não foram contabilizados no total divulgado, o que poderá elevar significativamente o valor final da despesa pública com a Festa da Castanha. O MP ressaltou que os gastos precisam obedecer ao princípio da razoabilidade, sendo compatíveis com o interesse público e com as prioridades do município.
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Na ocasião em que os contratos foram firmados, Tefé enfrentava uma situação de emergência provocada por estiagem severa e queimadas na região. Diante do contexto, o Ministério Público questiona a destinação de recursos para festividades em detrimento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O inquérito civil do foi instaurado após o descumprimento de uma recomendação do MPAM que solicitava, em abril, a suspensão dos shows nacionais. Posteriormente, uma ação civil pública chegou a ser movida com o pedido de cancelamento do evento, mas foi indeferida pela Justiça. Com o evento já realizado, o objetivo do inquérito é investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos.
O MP solicitou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realize uma auditoria completa sobre os processos de contratação da Festa da Castanha. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), para averiguação do possível uso indevido de recursos federais oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022).
A promotoria segue colhendo informações sobre as fontes orçamentárias utilizadas para cobrir os custos do evento, uma vez que os valores pagos já superam o orçamento total da pasta de cultura municipal. O inquérito deve examinar se houve desvio de finalidade ou má gestão dos recursos públicos empregados.
