O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar a qualidade da água fornecida à população de Humaitá. A investigação foi motivada por denúncias que relatam irregularidades e má qualidade no abastecimento realizado pela Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb).
A iniciativa é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, com atuação do promotor de Justiça Weslei Machado, e tem como objetivo assegurar que os moradores do município tenham acesso à água potável, conforme estabelece a legislação sanitária e ambiental vigente. A ação se fundamenta no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que impõe metas de universalização dos serviços de abastecimento até 2033, bem como na Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, que regula os parâmetros de qualidade da água para consumo humano.
Como medida inicial, o MPAM determinou que a Cohasb apresente, no prazo de dez dias, documentação atualizada que comprove os índices de potabilidade da água, além de um relatório técnico com os dados de qualidade e o cronograma de limpeza e manutenção do sistema de abastecimento. A Prefeitura Municipal de Humaitá também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o serviço prestado pela concessionária no mesmo prazo.
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Além disso, o Ministério Público solicitou à Vigilância Sanitária local que realize uma perícia técnica nos reservatórios operados pela Cohasb. O laudo técnico com os resultados da análise deverá ser encaminhado à Promotoria no prazo estipulado.
O procedimento busca garantir que o serviço essencial de fornecimento de água seja realizado com segurança e de acordo com os padrões legais, de forma a proteger a saúde pública e assegurar o direito da população ao consumo de água de qualidade. A apuração segue em andamento e poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, caso sejam constatadas falhas no cumprimento das normas.
