A população da zona centro-oeste de Manaus está recebendo, desde esta semana, os serviços gratuitos da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), oferecidos na Vila Olímpica de Manaus. A unidade móvel de atendimento jurídico está instalada na área interna do complexo esportivo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 1º de agosto.
Entre os serviços oferecidos estão ações relacionadas ao Direito de Família e Cível, como divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e ações de cobrança com valor de até 20 salários mínimos. A iniciativa faz parte do calendário do segundo semestre do programa Justiça Itinerante, promovido pelo TJAM para ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário.
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De acordo com o secretário de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Diego Américo, a parceria reforça o papel social dos espaços esportivos do estado. “A Vila Olímpica tem cumprido um papel cada vez mais amplo, recebendo ações que impactam diretamente a vida das pessoas. Essa parceria com o TJAM reforça o compromisso do Governo do Amazonas em utilizar nossos equipamentos esportivos como pontos de apoio para iniciativas de cidadania”, destacou.
Para utilizar os serviços, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em casos específicos, como divórcio ou pensão, também é preciso apresentar documentos adicionais, como certidões e comprovantes específicos.
A ação marca o início da programação da Justiça Itinerante na capital no segundo semestre, oferecendo uma oportunidade acessível e ágil para quem busca resolver pendências jurídicas de forma gratuita e desburocratizada.
