A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 49 milhões de quatro pessoas acusadas de desmatamento ilegal na região de Lábrea, município com cerca de 50 mil habitantes situado a 850 quilômetros de Manaus, próximo às fronteiras dos estados do Acre e Rondônia. A decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária atende a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do grupo estratégico AGU Recupera.
Os acusados são responsabilizados pela destruição de 2.623 hectares da floresta amazônica entre os anos de 2004 e 2007, em três propriedades da região. O desmatamento teria ocorrido através do uso de fogo, apesar do embargo da área pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não foi respeitado pelos infratores.
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Além do bloqueio financeiro, a Justiça proibiu que os desmatadores explorem de qualquer forma a área afetada e determinou a suspensão de incentivos fiscais e benefícios creditícios a eles concedidos. A medida busca garantir a reparação dos danos ambientais causados e o reflorestamento da área degradada.
A AGU ressaltou que, independentemente da titularidade das terras, a Amazônia é um patrimônio nacional protegido pela Constituição e que os danos causados ultrapassam interesses locais, afetando o equilíbrio ecológico em âmbito nacional e internacional, assim como os compromissos do Brasil em acordos sobre clima e biodiversidade.
Natalia Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, afirmou que a decisão judicial fortalece a credibilidade institucional e assegura a restauração das áreas degradadas, além de garantir a efetividade da reparação ambiental.
Os nomes dos acusados não foram divulgados pelas autoridades.
