O Governo do Amazonas firmou um acordo judicial para pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a uma indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido vítima de estupros e agressões por policiais militares e um guarda municipal enquanto esteve detida na delegacia de Santo Antônio do Içá. O acordo foi homologado na última terça-feira (30), em audiência de conciliação na 3ª Vara da Fazenda Pública, com a participação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Além da indenização, o Estado se comprometeu a fornecer uma casa à indígena e sua família em um conjunto habitacional de Manaus, no prazo de até 30 dias. O governo também pagará, por um ano, o valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518) e manterá o atendimento psicológico da vítima com a mesma profissional que a acompanhava no Centro de Detenção Feminino (CDF).
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A indígena está atualmente em regime de semiliberdade, cumprindo pena de 19 anos de prisão por homicídio. Ela possui antecedentes criminais e cumpre medida judicial em um abrigo, após determinação da Justiça.
Segundo a denúncia, os abusos ocorreram entre novembro de 2022 e meados de 2023, período em que ela esteve presa com homens na delegacia. Exames realizados após sua transferência para Manaus indicaram marcas de violência física e confirmaram conjunção carnal. A vítima relatou que os abusos ocorriam durante as noites e em diferentes locais da delegacia, onde policiais militares mantinham plantão constante.
Os cinco agentes apontados nas denúncias — quatro policiais militares e um guarda municipal — foram afastados e são alvos de inquérito policial militar, que está em fase final. A Polícia Militar do Amazonas informou que os acusados serão indiciados por estupro. A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e a Corregedoria-Geral de Justiça também acompanham o caso.
A defesa de três policiais e do guarda nega as acusações e afirma que não houve qualquer relação sexual, nem mesmo consensual, com a detenta. Alegam ainda que os agentes vêm sofrendo prejuízos à imagem em razão da repercussão do caso.
