O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltadas a estudantes com contratos firmados a partir de 2018. A medida abrange aqueles que estão em situação de inadimplência há mais de 90 dias e possibilita o pagamento da dívida em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por mês.
Além da flexibilização do parcelamento, os estudantes que aderirem à renegociação terão direito a desconto de 100% nos encargos do contrato, o que inclui juros e multas por atraso. A renegociação deve ser feita diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato.
O prazo para solicitar a renegociação começa em 1º de novembro de 2025 e vai até 31 de dezembro de 2026. Durante esse período, os beneficiários que se enquadram nas condições estabelecidas poderão aderir ao programa especial de regularização das dívidas.
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De acordo com o MEC, a medida tem como objetivo permitir que estudantes endividados possam reorganizar suas finanças e retomar o pagamento de seus contratos educacionais de forma facilitada. A proposta é voltada para aqueles que firmaram contrato de financiamento a partir de 2018 e que não conseguiram manter os pagamentos em dia, acumulando inadimplência superior a três meses.
O Fies é um programa do Governo Federal voltado ao financiamento de cursos de ensino superior em instituições privadas para estudantes de baixa renda. Desde sua reformulação, o programa passou a operar com novas regras de juros e de pagamento, o que gerou diferentes modalidades de contrato ao longo dos anos.
Para mais informações sobre o processo de renegociação, os estudantes devem procurar diretamente o banco com o qual assinaram o contrato do Fies, munidos de seus documentos pessoais. As regras estão disponíveis nos canais oficiais do MEC e da Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa.
