O ex-prefeito de Barreirinha (distante 314 quilômetros de Manaus), Glênio José Marques Seixas, foi oficialmente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para apresentar justificativas sobre supostas irregularidades encontradas no Portal da Transparência do município durante sua gestão. A decisão foi publicada na segunda-feira (14), conforme consta no site oficial do tribunal, por meio de matéria veiculada no Portal O Poder.
Segundo o despacho, o TCE-AM acolheu uma representação que apontou duplicidade de informações no Portal da Transparência, o que motivou a abertura do processo e a consequente imposição de sanção administrativa. Glênio Seixas foi multado em R$ 13.654,39 e terá o prazo legal de 30 dias para efetuar o pagamento do valor estipulado, além de apresentar as documentações que possam comprovar a regularidade dos atos administrativos sob questionamento.
A decisão e o despacho de notificação foram assinados pelo conselheiro-relator do processo, Luís Fabian Pereira Barbosa. De acordo com o conteúdo publicado, a notificação tem como objetivo garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o ex-gestor municipal apresente esclarecimentos formais dentro do prazo estipulado pelo regimento do tribunal.
O TCE-AM ressalta que, enquanto o processo está em tramitação, é assegurado ao notificado o direito de manifestação e a possibilidade de reverter a penalidade, desde que comprovadas as justificativas exigidas. O processo de fiscalização e controle do Tribunal tem como fundamento a Lei Complementar nº 06/1991, que rege as competências da Corte de Contas estadual.
Glênio Seixas foi prefeito de Barreirinha em gestões anteriores e, desde então, passou a integrar o rol de ex-gestores sujeitos à fiscalização do órgão de controle estadual, sobretudo no que se refere à gestão dos recursos públicos e à transparência na administração municipal.
