A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo para investigar possíveis irregularidades na coleta de dados pessoais por drogarias que exigem o CPF dos clientes sob a promessa de descontos — que, segundo a instituição, nem sempre são reais. A portaria que dá início à apuração foi publicada no Diário Oficial da DPE nesta terça-feira (8).
O foco da investigação é a suspeita de uso e até comercialização indevida de dados sensíveis dos consumidores, prática que pode ferir diretamente a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Pública Digital, há relatos de que drogarias aplicam condutas abusivas ao simular descontos com base em preços fictícios, apenas para induzir os clientes a fornecer seus dados pessoais.
LEIA TAMBÉM: PIX de R$ 17 mi para Bolsonaro e transações atípicas de Mauro Cid serão investigadas por CPMI
“Quando a drogaria informa que oferece desconto, muitas vezes aquele já é o valor real do medicamento. O consumidor acredita estar obtendo vantagem, mas na verdade está sendo induzido a erro”, alertou Gonçalves. Segundo ele, há indícios de que dados como hábitos de consumo, condições de saúde e até aspectos de conduta sexual estariam sendo coletados e possivelmente vendidos a terceiros, como operadoras de plano de saúde ou empresas de publicidade.
A DPE-AM pretende notificar drogarias e entidades do setor para que apresentem suas políticas de precificação, concessão de descontos e tratamento de dados pessoais. Além disso, será solicitado à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) um esclarecimento sobre como é determinado o preço máximo ao consumidor (PMC), parâmetro utilizado por farmácias para simular descontos enganosos.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada para informar quais medidas vêm sendo adotadas diante de indícios de uso indevido de dados pessoais por drogarias.
O Procedimento Coletivo é um instrumento extrajudicial utilizado pela Defensoria para apurar fatos que possam resultar na proteção de direitos coletivos e difusos da população. A investigação pode evoluir para ações judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
