A Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas) alerta que o uso indevido do cartão do Auxílio Estadual para apostas e jogos de sorte e azar poderá gerar penalidades aos usuários. A medida visa garantir que o recurso continue sendo utilizado exclusivamente para atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade social, como alimentação, higiene e outras despesas essenciais.
O uso indevido do valor de R$ 150 liberado pelo cartão do Auxílio Estadual já era estritamente proibido. Mas, agora, a Lei nº 7.564, de 11 de junho de 2025, sancionada pelo Governo do Amazonas, a qual altera a Lei nº 5.665/2021, que institui o Auxílio Estadual, estabelece que o descumprimento da regra poderá resultar na suspensão ou perda definitiva do benefício por parte do titular.
A secretária titular da Seas, Kely Patrícia, explica que a medida reforça o caráter social do programa, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente às necessidades essenciais dos beneficiários. “Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa”, afirma.
A alteração na lei tem como objetivo orientar, sensibilizar e reforçar aos beneficiários do programa, que o uso do cartão do Auxílio Estadual em jogos de azar, como os conhecidos ‘jogos das best’, é proibido. “Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente”, reiterou a secretária.
O Auxílio Estadual é o maior programa de transferência de renda da história do estado, garantindo R$ 150 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício atende 300 mil famílias em todo o Amazonas, além de promover dignidade a quem mais precisa, o programa também impulsiona a economia local.
