Aposentados e pensionistas precisam aderir ao acordo do INSS para reembolso

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo para receber o reembolso do INSS. O ressarcimento oferecido pelo Governo Federal está disponível desde 11 de julho e o prazo para ingressar na proposta vai até a próxima segunda-feira, 21 de julho.

Quem aderir dentro desse prazo receberá o pagamento dos valores descontados já na mesma semana, a partir do dia 24.

A adesão é gratuita, dispensa o envio de documentos adicionais e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na mesma conta em que o benefício é recebido.

A medida vale para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, o INSS recebeu 4 milhões de contestações para reembolso.

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Como pedir o reembolso do INSS

Data do primeiro pagamento: 24 de julho

• O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem precisar entrar na Justiça.
• A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais.
• A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
• Os pagamentos começarão em 24 de julho, com lotes diários, seguindo a ordem de adesão.
• O valor será pago em parcela única, direto na conta do benefício.

Passo a passo para aceitar o acordo no aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
2. Vá até a seção “Consultar Pedidos”.
3. Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido que apresentar essa opção. Exemplo de pedido:
   Número do Pedido: 638700493
   Situação: Pedido com exigência – Atendimento à distância
4. Role até o último comentário da página, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
   • Ao aceitar, você confirma que concorda com o valor proposto.
   • O pagamento será feito em até 30 dias, diretamente na conta onde o benefício é depositado.
   • Importante: Ao aceitar, o beneficiário abre mão de ação judicial existente e não poderá processar o INSS sobre esse tema.
5. Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.