TRE-AM reverte decisão e valida mandato de Ivon Rates como prefeito de Envira

O município de Envira (distante 1207 quilômetros de Manaus), continuará com o seu prefeito devido uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que definiu na segunda-feira, 02 de junho, pela regularização da situação jurídico-eleitoral de Ivon Rates da Silva, eleito prefeito nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por maioria dos votos, após a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa do político.

Com o julgamento, o TRE-AM reformulou o Acórdão de 19 de março de 2025, que havia indeferido o registro de candidatura de Rates com base em suposta inelegibilidade por ato doloso de improbidade administrativa. À época, a decisão determinava, inclusive, a realização de novas eleições em Envira.

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No entanto, ao reavaliar os argumentos jurídicos apresentados nos embargos, os magistrados entenderam que havia pontos a serem esclarecidos, o que levou à mudança de posição da Corte. Os embargos de declaração são instrumentos legais utilizados para corrigir eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais — e foram fundamentais para a reviravolta no caso.

Ivon Rates, que é natural de Envira e disputou a eleição pelo Partido Social Democrático (PSD), havia sido eleito com 52,34% dos votos válidos no pleito realizado em 6 de outubro de 2024. Sua candidatura, embora questionada por coligações adversárias com base em decisões do Tribunal de Contas da União, chegou a ser inicialmente aceita pelo Juízo Eleitoral com o status de “deferido com recurso”.

Com a nova decisão do TRE-AM, o prefeito eleito está oficialmente apto a exercer o mandato conferido pelos eleitores de Envira. O desfecho traz estabilidade ao cenário político do município e representa uma vitória jurídica para a defesa de Ivon Rates, que agora pode seguir à frente da administração municipal.

A expectativa é de que o prefeito reassuma formalmente suas funções nos próximos dias, encerrando um período de incertezas jurídicas e institucionais para a população de Envira.