Em um movimento de alerta à sociedade e às instituições democráticas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enviou, nesta terça-feira (10/06), um manifesto contundente aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, denunciando os perigos embutidos nas atuais propostas de Reforma Eleitoral e do novo Código Eleitoral. A principal preocupação é o risco de corrupção eleitoral e retrocessos democráticos em nome de interesses políticos específicos.
Intitulado Manifesto do MCCE pela defesa da Democracia, o documento afirma que os projetos em tramitação têm caráter casuístico, ou seja, são desenhados para beneficiar determinados grupos políticos, prejudicando a coletividade e ameaçando pilares fundamentais do sistema eleitoral brasileiro. Entre os projetos criticados estão o PLP 112/2021, no Senado, e os PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016, em análise na Câmara.
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De acordo com o texto, essas propostas representam uma ameaça direta à integridade do processo eleitoral, podendo enfraquecer leis importantes como a Lei da Ficha Limpa, a Lei contra a Compra de Votos e a cota mínima de 30% para candidaturas femininas. O manifesto também aponta para a possibilidade de redução da transparência eleitoral, enfraquecimento dos mecanismos de controle social e obstáculos à participação popular no processo democrático.
“O que está em jogo é o risco de institucionalizar práticas que favorecem a corrupção eleitoral”, alerta o documento, assinado por diversas entidades da sociedade civil e militantes da Rede MCCE.
Diante do cenário, o movimento convoca a sociedade civil, organizações democráticas e cidadãos comprometidos com a justiça eleitoral a se posicionarem contra as alterações propostas. O MCCE exige um debate amplo, plural e transparente antes de qualquer mudança na legislação.
O manifesto reforça que a defesa da democracia passa, necessariamente, pela proteção das conquistas eleitorais já consolidadas — e que qualquer retrocesso nesse campo pode abrir brechas para práticas ilegais e antidemocráticas nas eleições futuras.
